1. Introdução
Possídio, Rosemberg, Espinheira, Sá e Simmonds Advogados (“Possídio Advogados”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade. Para tanto, com base na transparência e ética, que são a base da nossa estrutura, criou-se esta Política de Privacidade (“Política”) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados, no intuito de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
Solicitamos a gentileza de ler atentamente esta Política de Privacidade para compreender a forma e a finalidade com que seus Dados Pessoais podem ser coletados.
2. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei brasileira nº 13.709 que regula o tratamento de dados. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em especial, nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
3. Coleta de Dados Pessoais
Os dados de identificação pessoal são informações que podem identificar uma pessoa. O Possídio Advogados coleta apenas os dados relacionados ao cadastro na plataforma como nome, telefone e e-mail. Não são solicitados ou obtidos dados pessoais sensíveis.
Assim, sua Informação pessoal pode ser coletada pelos profissionais do Possídio Advogados, terceiros autorizados, sistemas tecnológicos e serviços próprios ou contratados junto a terceiros.
Destacamos que informações sobre o dispositivo também podem ser coletadas, tais como IP, data e hora do acesso à Plataforma.
4. Por que os dados são coletados?
Os Dados Pessoais são coletados durante o cadastro ativamente realizado pelo titular no próprio site, sendo os dados referentes ao dispositivo colhidos durante a utilização da plataforma do site Possidio.com.br.
A coleta de dados é utilizada com a única finalidade de viabilizar o acesso e a utilização do serviço, podendo eventualmente ser utilizado para análises estatísticas internas e acompanhamento de eventuais problemas técnicos.
Com relação aos dados dos dispositivos, estes são utilizados unicamente para cumprir com obrigações legais.
5. Armazenamento e tratamento de dados
O Possídio Advogados poderá armazenar os seus dados pessoais de forma segura no sistema interno, durante o período necessário para o cumprimento das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade.
Ademais, os dados poderão ser armazenados para o cumprimento da legislação e demais regulações aplicáveis.
O armazenamento e tratamento dos Dados Pessoais coletados são realizados nos computadores e nas ferramentas de TI habilitadas pelo Possídio Advogados, podendo ocorrer por meio de terceiros devidamente contratados, habilitados e designados para a utilização dos dados, única e exclusivamente para as finalidades mencionadas.
O Possídio Advogados adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais.
Após o cumprimento das finalidades mencionadas, os dados pessoais serão eliminados.
6. Compartilhamento de dados
O Possídio Advogados não divulgará seus Dados Pessoais com terceiros sem consentimento prévio de seu Titular. No entanto, é possível que ocorra o compartilhamento de dados com terceiros, com o objetivo único de cumprir adequadamente as finalidades desta Política de Privacidade, assim como para cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer autoridade competente, quando aplicável.
Por fim, alguns dos serviços fornecidos pelo Possídio Advogados podem requerer uma infraestrutura tecnológica com servidores em nuvem, que podem ser de propriedade de terceiros.
7. Segurança
O Possídio Advogados, e terceiros que eventualmente recebam seus Dados Pessoais, observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, utilizando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-lo.
O Possídio Advogados implementa um conjunto de medidas e controles apropriados para a salvaguarda dos Dados Pessoais de acordo com sua natureza e sensibilidade dos dados coletados e tratados, assegurando a sua integridade, confidencialidade e disponibilidade.
Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do site serão mantidos até que o usuário solicite, mediante as formas de contato arroladas abaixo, a exclusão ou portabilidade de seus Dados Pessoais.
O Possídio Advogados se reserva o direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização, conforme indicado abaixo.
Solicitamos que seja realizada a consulta periódica desta Política de Privacidade para verificar eventuais alterações. A utilização do website do Possídio Advogados ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.
Esta Política deve ser revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento, se assim desejado pelo Possídio Advogados.
8. Plataformas de Terceiros
Na plataforma do website do Possídio Advogados é possível que eventualmente exista o recurso de links para outros sites na internet. Cumpre destacar que o Possídio Advogados não se responsabiliza pelos websites e conteúdo de terceiros, sendo certo que não há qualquer tipo de comunicação, compartilhamento ou armazenamento entre Possídio Advogados e demais contrapartes.
O Possídio Advogados sugere que, no caso de redirecionamento para um link externo, que seja realizada a consulta da Política de Privacidade do conteúdo de terceiros para conhecimento da forma com que ocorrem as tratativas antes do fornecimento de Dados Pessoais.
9. Direitos do Titular
No intuito de cumprir integralmente com as normas vigentes, assim com esclarecer as finalidades da presente Política de Privacidade, o Possídio Advogados apresenta abaixo os direitos inerentes ao proprietário dos dados com base nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:
I – Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
II – Acesso aos Dados Pessoais;
III – Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da LGPD;
V – portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceção das hipóteses previstas na LGPD;
VII – informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
X – oposição ao tratamento de Dados que viole a LGPD
Havendo interesse em exercer os direitos mencionados, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponíveis.
10. Contato
O Possídio Advogados prioriza o respeito a sua privacidade e, portanto, disponibiliza canais diretos de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à coleta, armazenamento, tratamento, utilização e exclusão dos seus Dados Pessoais.
Canais de atendimento:
– E-mail: contato@possidio.com.br
– Telefone: (11) 5555-9958
Data de publicação: 11/03/2021